I-APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
A cadeira de Finanças Públicas e Direito Financeiro é ministrada no segundo semestre do 2.º ano do curso de licenciatura em Direito. Trata-se de uma disciplina obrigatória, com uma carga lectiva semanal de cinco horas.
II – OBJECTIVOS
O objectivo essencial da disciplina é o de fornecer aos estudantes um conjunto de argumentos e de conteúdos científicos que lhes permitam compreender criticamente os aspectos relacionados com a actividade financeira do Estado e a componente jurídica que lhe está associada, ultimamente designada por Direito Financeiro. Os estudantes deverão interiorizar os argumentos científicos explicativos da intervenção estatal na economia e as interacções desta com a política e as suas consequências em termos de gastos públicos e de opções pelas diversas fontes de financiamento.
Relativamente a cada tópico do Programa procurar-se-á dotar os alunos do enquadramento teórico considerado relevante tendo como foco o conhecimento da situação concreta da realidade angolana sobre os aspectos em estudo.
III – PROGRAMA DA DISCIPLINA
I- NOÇÕES FUNDAMENTAIS
1.1- Breve abordagem sobre as concepções do Estado.
1.2 – O Estado e as Finanças Públicas. O Modelo das Finanças Neutras ou liberais
1.3- O Estado e as Finanças Públicas. O Modelo das Finanças Intervencionistas ou keynesiano
1.4- O Estado e as Finanças Públicas. O Modelo das Finanças Neoliberais ou neoclássicas
1.5 – O Estado e as Finanças Públicas. O Modelo das Finanças Neokeynesianas ou Neodesenvolvimentistas
1.6 – A actividade Financeira do Estado
1.7- Noção de finanças públicas
1.8- Necessidade individual e colectivas. Os bens públicos: características, formas de provisão. As externalidades
1.9- Os meios de financiamento do Estado
II – ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
2.1- Noção , elementos e funções do Orçamento Geral do Estado
2.2- Regras de elaboração do Orçamento Geral do Estado
2.3- Excepções às regras de elaboração do O.G.E
2.4- O ciclo de preparação do O.G.E
2.5- Discussão e votação do orçamento e consequências da sua não aprovação tempestiva
2.6- Execução Orçamental
2.6.1- Enquadramento institucional da execução orçamental. Os estágios do processo de execução do orçamento;
2.7- A Contabilidade e o Relatório do OGE
2.8- O Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado angolano
2.9- O processo orçamentário e a prestação de contas por parte do executivo 2.9-O Orçamento – programa.
2.10- Estrutura do Orçamento programa
2.11 – O Orçamento por desempenho
III – DESPESAS PÚBLICAS
3.1-Noção de despesa pública.
3.2-Elementos da despesa pública.
3.3-Classificação orçamental da despesa pública
3.4-Tipologia das despesas públicas.
3.5-Despesa pública e despesa nacional.
3.6-As despesas públicas nas contas nacionais
3.7-Aumento das despesas públicas
3.8-Explicação do aumento das despesas públicas.
3.9- Causas do aumento mais do que proporcional das despesas
3.10- O multiplicador, o acelerador e o propulsor das despesas. As filtrações.
IV- RECEITAS PÚBLICAS
4.1-Receitas públicos: receitas efectivas
4.2-Origem e importância das receitas efectivas. Evolução histórica
4.3-Modalidades de receitas públicas.
4.4-Classificação e tipologias.
4.5-Regime jurídico das receitas públicas
4.6-- Estrutura das receitas públicas.
4.7-Receitas patrimoniais.
4.8- Conceito e espécies de património.
4.9- Receitas do património imobiliário e mobiliário do Estado.
4.10- Formas de exploração do património.
4.11- Os preços e o património
4.12- Receitas tributárias
4.13- Noção e modalidades.
4.14-Os impostos
4.15-- As taxas
4.16- Natureza jurídica da taxa
4.17- O princípio da legalidade tributária e a taxa.
4.18- Critérios de fixação dos montantes das taxas.
4.19- As contribuições especiais.
4.20- Receitas parafiscais
V – OS SISTEMAS FISCAIS
5.1-Noção de Sistemas fiscal.
5.2-Tipologias e características.
5.3-O Sistema Fiscal angolano.
VI - CRÉDITO PÚBLICO
6.1-Crédito público: conceito, elemento subjectivo e elemento objectivo
6.2-Recurso ao crédito público: a) aspectos históricos; a) razões de ordem financeira e económicas
6.3-Empréstimo público
6.4- Noção e espécies de empréstimos públicos.
6.5- Figuras afins do crédito público.
6.6- Processo de emissão dos empréstimos públicos.
6.7- Conteúdo da relação de empréstimo público; elementos do empréstimo público.
6.7- – Natureza jurídica do empréstimo público
6.8- A dívida.
6.8.1-Noção e espécie da dívida pública.
6.8.2-Operações sobre a dívida pública.
6.8.3- Amortização da dívida pública: noção e formas.
6.8.4-- Sistemas de amortização da dívida pública
6.8.5- Efeitos económicos da politica de amortização da dívida pública
6.8.6- A conversão da dívida pública.
6.8.7- Outras operações sobre a dívida pública.
6.8.9- O peso da dívida pública
6.8.10-Limites à dívida pública.
6.8.11- A crise mundial da dívida: ideias preliminares.
6.9- A dívida pública em Angola: aspectos históricos.
6.10 -A dívida pública externa e tentativas para o seu saneamento.
VII -FINANÇAS LOCAIS
7.1-Análise comparado das finanças locais.
7.1.1-Tipologia das autarquias em diferentes países: Portugal, França, Reino Unido, Africa do Sul, Namíbia e Zimbabwe.
7.2-Finanças locais em Angola
7.2.1 – O poder local na Lei Constitucional de 11 de Novembro de 1975.
7.2.2- O princípio da autonomia local nas revisões constitucionais de 1991 e 1992
7.2.3 – A constituição financeira angolana
7.3- Recursos financeiros ao dispor dos órgãos locais da administração local do Estado.
7.4- Subsídios para uma lei das finanças locais
7.4.1- Considerações gerais sobre a escolha de meios financeiros para as autarquias locais.
7.4.1.1- Limitações encontradas no estabelecimento do quadro jurídico das finanças locais.
7.4.1.2 – Delimitação das atribuições das autarquias locais e despesas que podem gerar
7.4.2- Autonomia financeira das autarquias locais.
7.4.3- Quadro jurídico das finanças locais.
7.4.3.1- Receitas patrimoniais e multas.
7.4.3.2- Receitas fiscais.
7.4.3.3- Taxas e tarifas
7.4.3.4- Transferências
7.4.3.5- Recurso ao Crédito
7.4.4 – Plano de actividades e orçamento autárquico;
7.4.5 Contabilidade autárquica
7.4.6- Fiscalização da execução orçamental.
VIII – BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
1- LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO – ELISA RANGEL NUNES- ANISTIA EDIÇÕES,LDA, 2007
2- LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS - JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO – 5ª EDIÇÃO, REFUNDIDA E ACTUALIZADA- COIMBRA EDITORA
3- FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO ANTÓNIO L. DE SOUSA FRANCO VOL I E II. – 4ª EDIÇÃO.ALMEDINA.COIMBRA
4- FINANÇAS PÚBLICAS – MANUEL ALVES DA ROCHA – UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA.FACULDADE DE ECONOMIA E DE GESTÃO.CENTRO DE ESTUDOS E DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
5- LEGISLAÇÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS.ELISA RANGEL.VOL I – ANISTIA EDIÇÕES,LDA,2006
6- LEGISLAÇÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS. ELISA RANGEL. VOL II – ANISTIA EDIÇÕES,LDA,2006
XIX – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1 – FINANÇAS PÚBLICAS. A POLITICA ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL – JOSÉ MATIAS-PEREIRA – 3ª EDIÇÃO REVISTA E ACTUALIZADA EDITORA ATLAS
2-FINANÇAS PÚBLICAS – FERNANDO RESENDE- 2ª EDIÇÃO – EDITORA ATLAS
3 – FINANÇAS PÚBLICAS, CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL – BLÉNIO CÉSAR SEVERO PEIXE – JURUÁ EDITORA,CURITIBA 2005
4- ECONOMIA DO SECTOR PÚBLICO NO BRASIL- ORGANIZADORES: CIRO BIDERMAN E PAULO ARVARTE. FGV
5- PROBLEMAS ACTUAIS DO DIREITO PÚBLICO ANGOLANO.CONTRIBUTOS PARA A SUA COMPREENSÃO. CARLOS FEIJÓ.PRINCIPIA
XI- MÉTODOS DE ENSINO
AULAS TEÓRICAS: Exposição e análise dos conteúdos programáticos com recurso a exemplos práticos da realidade das Finanças públicas em Angola;
AULAS PRÁTICAS: Resolução de casos jurídicos de Direito Financeiro.
XII – MÉTODO DE AVALIAÇÃO
Nos termos do Regulamento em vigor na ULA
XII – COMPONENTE DA AVALIAÇÃO CONTÍNUA
Assenta basicamente na realização de uma prova de avaliação escrita e de um trabalho de investigação em grupo.
Factores como a pontualidade, assiduidade, disciplina, participação efectiva nas aulas, dentre outros, serão ponderados pelo docente para efeitos desta avaliação.
A prova parcelar corresponderá a uma percentual de 80% da avaliação contínua, cifrando-se os demais elementos de apreciação em 20%.
XIV – PERIODO DE REALIZAÇÃO DA PROVA PARCELAR
TURMA DA MANHÃ: 04 DE OUTUBRO DE 2010
TURMA DA TARDE : 27 DE OUTUBRO DE 2010
TURMA DA NOITE: 27 DE SETEMBRO DE 2008
BLOG DA DISCIPLINA
http://financaspublicasemangola.blogspot.com
DOCENTE: N`GOUABI MARIANO SALVADOR
